A Castro Jardim Advogados está comprometida em proteger a privacidade, a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes de seu website, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e as normas éticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
1. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação de nossos serviços jurídicos e atendimento a solicitações:
- Dados fornecidos voluntariamente: Nome completo, número de WhatsApp/telefone, endereço de e-mail e breve descrição do assunto jurídico de interesse enviados por meio de nossos formulários ou canais de contato.
- Dados de navegação e técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visualizadas e tempo de permanência, coletados por meio de cookies analíticos essenciais para o funcionamento seguro e otimização do site.
2. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais tratados pelo escritório têm as seguintes finalidades legítimas:
- Responder às dúvidas e solicitações de consultoria jurídica enviadas pelos usuários;
- Formalizar contratos de honorários advocatícios e executar mandatos judiciais e extrajudiciais;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e exigências perante o Poder Judiciário e órgãos públicos;
- Garantir a segurança da informação e prevenção contra fraudes em nossos canais digitais.
3. Sigilo Profissional e Confidencialidade
Além da proteção conferida pela LGPD, todas as informações recebidas por este escritório estão sob a proteção do sigilo profissional do advogado, resguardado pelo Estatuto da Advocacia e a OAB (Lei Federal nº 8.906/1994). Jamais comercializamos ou compartilhamos dados com terceiros para fins publicitários.
4. Uso de Cookies
Cookies são pequenos arquivos gravados no navegador para garantir o correto funcionamento da página e lembrar preferências. Você pode desativar os cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou através do nosso aviso de cookies.
5. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui o direito de solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados coletados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação ou anonimização de dados desnecessários;
- Revogação do consentimento concedido anteriormente.
6. Contato com o Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato através do nosso canal oficial:
E-mail: cjardimadvogados@gmail.com
WhatsApp: (11) 97166-8166
Última atualização: Fevereiro de 2026.